Projeto de Lei N.°015/2017
Regulamenta a contratação por tempo determinado para attender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°016/2017
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°003/2017.
Altera a Lei N.° 1083 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°018/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo em ação judicial de indenização por danos morais e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°004/2017.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°019/2017
Inclui áreas de terra no perímetro urbano do Município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°001/2017
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Guaraci/PR e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°020/2017
Inclui áreas de terra no perímetro urbano do Município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°002/2017
Institui o Programa de Acompanhamento Popular das atividades do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de N.°021/2017
Amplia o numero de vagas de empregos públicos de agente erradicadores da dengue e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°003/2017
Institui o Programa Municipal de Busca Ativa e Diagnóstico Médico especializado na rede pública de educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°004/2017
Altera Lei Municipal 1.400 de março de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°005/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços.
Projeto de Lei N.°006/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°007/2017
Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°009/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°010/2017
Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.109,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e cento e nove reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 012/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover serviços de patrolamento e recuperação de carreadores nas propriedades rurais particulares e dá outras providências.
Resposta de Requerimento N°. 013/2017
A Prefeitura Municipal de Guaraci, representado pelo seu Prefeito Municipal, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, em atendimento ao requerimento na qual os Vereadores Rinaldo S. dos Santos, Ronaldo V. Moreira, Ilson R. e Silvio Fechio REQUER nova denominação para o POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BENTÓPOLIS.
Requerimento N°. 037/2017
Pelo presente e na forma regimental REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Executivo, pedido para que sejam cumpridos os Termos do Contrato de repasse 791387/2013, especificamente quanto ao cumprimento da cláusula segunda 2.2, XXXII, no que diz respeito à iluminação do Portal de Entrada da Cidade.
Bem-vindo ao site da Câmara Municipal de Guaraci/PR. Nosso principal objetivo aqui é promover a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 2011), garantindo uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, de forma primária, íntegra e autêntica.
Requerimento N°. 038/2017
Pelo presente e na forma regimental REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Executivo, pedido para que sejam revistas as atualizações tratadas no Decreto 067/2017, especialmente quanto à metragem apurada nos imóveis do Município, tendo em vista as divergências encontradas entre um imóvel e outro.
Indicação N°. 061/2017.
Considerando a relevância das reivindicações populares, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO sugerindo ao Poder Executivo Municipal, que busque firmar convênio junto a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, ou com Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem.
Projeto de Lei N.°001/2017.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaraci e dá outras providências.
Indicação N°. 062/2017.
Solicito com o apoio dos nobres vereadores para que o Chefe do Executivo viabilize o reajuste inflacionário nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, no percentual oficial integral, incluindo os profissionais do magistério e educadores infantis, tendo em vista que o IPTU está em vias de ser atualizado no percentual de 7% (sete por cento). […]
Projeto de Lei N.°002/2017.
Altera a tabela do ART. 2° da Lei Municipal N.° 897 de 14 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Indicação N°. 063/2017.
Solicito com o apoio dos nobres vereadores para que o Chefe do Executivo viabilize a implantação de uma Pista de Caminhada na cidade de Guaraci até o Portal de entrada no sentido Jaguapitã, atendendo a uma antiga reivindicação da população local.
Indicação N°. 064/2017.
Solicito com o apoio dos nobres Vereadores para que o Chefe do Executivo tome as providências necessárias para Coleta Seletiva de Lixo na área Rural na Cidade de Guaraci e Distrito de Bentópolis, tendo em vista que a mesma não é realizada naqueles locais.
Indicação N°. 065/2017.
Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO sugerindo ao Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, que busque criar Comissão para acompanhar, monitorar e executar as ações contidas no Protocolo de Intenções assinado entre o Executivo Municipal e a Cooperativa Sicoob.
Indicação N°. 066/2017.
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO sugerindo ao Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, que busque regularizar a situação dos auxiliares de serviços gerais que possuem salário base inferior a 1 salário mínimo.