Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei N.º 033/2024 – LEI Nº 1.804/2024 – Autor: PODER EXECUTIVO
PROJETO-DE-LEI-033-2024.pdf (18 downloads )
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Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
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