Projetos de Lei

Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n° 1509/2018, Lei

Alteras Metas e Ações da Administração Municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1483/2018, para os exercícios de

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2019.  

Dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais investidos no cargo de Assistente Social.   

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 ( dose mil reis) e dá outras

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.145,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento

Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica.   

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Guaraci.   

Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água.   

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e familiares em áreas urbanas e rurais de Guaraci

Institui o Programa de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.   

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar gargo no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal 1.503/2018.  

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providencias.   

Altera anexos I, II e III da Lei 1400/2016 e cria cargos em provimento efetivo e dá outras providências  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e conceder isenções fiscais relativas à construção do Conjunto Habitacional Jandira Gomes

Dispõe sobre a instituição e cobrança de preços públicos.  

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá

Determina a atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte sete mil reais) e

Altera a Lei n° 1.500, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento

Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.  

Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providências.  

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.   

Autoriza o parcelamento em dívida ativa pela fazenda municipal, e dá outras providências.   

Dispõe sobre a denominação da Arena Multiuso instalada no Jardim Primavera no município de Guaraci e dá outras providências.   

Fica denominado de CALÇADÃO “YUKINAGA KARAKIDA”, o calçadão Municipal da Cidade de Guaraci/PR.   

Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim no Município de Guaraci e dá outras providências.   

Dispõe sobre a implementação de serviços de atesto de recebimento de mercadorias e da prestação de serviços e dá outras

Dispõe sobre a implementação na administração pública municipal de protocolo de solicitação de reparos e manutenção e de outras providências. 

Autoriza o Chefe do Executivo a transformar quadro do cargo pessoal do Município d Guaraci e dá outras providências.   

Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial

Autoriza o Chefe do Executivo a criar cargo e acrescentar vaga no quadro de provimento efetivo e dá outras providências. 

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.815.100,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil e cem

Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit atuarial (custo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Guaraci

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento de

Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018.  

Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providencias.   

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no orçamento de 2018, e dá

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no orçamento de 2018, e dá

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaraci, para o

Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.  

Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providencias.    

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.037,08 (um milhão, quatro mil, trinta e sete reais e oito centavos)

Dispõe sobre a lei de benefícios eventuais da Assistência Social e dá outras providências.  

Inclui terras no perímetro urbano do município de Guaraci e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com a agência de fomento do Paraná.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a Sociedade Rural de Guaraci para incentivar a realização da Expoguar

Dispões sobre Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes  do Projeto Mais Médicos para o Brasil.  

Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.  

Autoriza o Chefe do Executivo a acrescentar vaga no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.  

Altera o enquadramento do cargo de Professo de Educação Física/20 e dá outras providências.  

Autoriza o Chefe do Executivo a acrescentar vaga no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.  

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2018.   

Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas  no protocolo de intenções e no estatuto do Consorcio

Inclui áreas de terras no perímetro urbano do Município de Guaraci e dá outras providências.  

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N.° 1.429/2016 – que institui o Código de Obras e dá outras providências.  

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N.° 1.427/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal.  

Altera os Anexos VI e VIII da Lei Municipal N.° 1.426/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito 2017 da SANEPAR – RECRED 2017, seu

Ratifica as Alterações realizadas  no protocolo de Intenções do Consorcio Público Intermunicipal de Inovações e Desenvolvimento do Estado do Paraná

Dispõe sobre a denominação da UBS do Distrito de Bentópolis e dá outras providências.  

Altera o piso salarial para os empregos de Auxiliar de Enfermagem e Médico do Emprego Público e dá outras providências.

Extingue cargo de Médico, altera nível e vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem/40 e Médico/20 e dá outras providências

Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial

Altera a Lei N.° 1083 de janeiro de 2008 e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.  

Determina atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá outras

Inclui áreas de terra no perímetro urbano do Município de Guaraci e dá outras providências.  

Inclui áreas de terra no perímetro urbano do Município de Guaraci e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo em ação judicial de indenização por danos morais e dá outras providências.

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.  

Regulamenta a contratação por tempo determinado para attender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.  

Dispões sobre denominação da Clínica da Mulher e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover serviços de patrolamento e recuperação  de carreadores nas propriedades rurais particulares e dá

Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 547.109,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e cento

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento de

Inclui  metas no Plano Plurianual para o exercício de 2017, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços.

Altera Lei Municipal 1.400 de março de 2016 e dá outras providências.  

Institui o Programa Municipal de Busca Ativa e Diagnóstico Médico especializado na rede pública de educação e dá outras providências.

Institui o Programa de Acompanhamento Popular das atividades do Legislativo Municipal e dá outras providências.  

Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Guaraci/PR e dá outras providências.  

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaraci e dá outras providências.

Altera a Lei N.° 1083 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências.  

Altera a tabela do ART. 2° da Lei Municipal N.° 897 de 14 de fevereiro de 2015 e dá outras

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaraci e dá outras providências.