Projeto de Lei N.° 003/2022 – LEI Nº 1.675/2022 – Autor: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos públicos e privados e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 002/2022 – LEI Nº 1.674/2022 – Autor: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Guaraci, a efetuar movimentação financeira em Instituições bancárias do
Projeto de Lei N.° 001/2022 – LEI Nº 1.673/2022 – Autor: PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO
Projeto de Lei do Legislativo N.° 001/2022 – LEI Nº 1.672/2022 – Autor: PODER LEGISLATIVO
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo N.° 002/2021
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo N.° 001/2021
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos
Projeto de Lei N.° 038/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha para atender famílias de baixa renda do Município de Guaraci, denominada INVERNO
Projeto de Lei N.° 036/2021 – Autor: Poder Executivo
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo Município de Guaraci,
Projeto de Lei N.° 035/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Guaraci a firmar acordo extrajudicail com a servidora municipal MRMR e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 034/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial
Projeto de Lei N.° 033/2021 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do conselho do plano diretor municipal de guaraci, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 032/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 031/2021 – Autor: Poder Executivo
Inclui e altera dispositivos da lei nº 987 de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre concessão de diárias
Projeto de Lei N.° 027, 028, 029 e 030/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza repasse de verbas públicas ao LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA. Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício
Projeto de Lei N.° 026/2021 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 025/2021 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos servidores lotados na secretaria de saúde que estejam vinculados
Projeto de Lei N.° 024/2021 – Autor: Poder Executivo
Determina atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá outras
Projeto de Lei N.° 023/2021 – Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 13 da lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial
Projeto de Lei N.° 019, 020 e 021/2021 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei
Projeto de Lei N.° 017/2021 – Autor: Poder Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de guaraci-pr com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia
Projeto de Lei N.° 016/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e doar para os alunos da rede municipal de ensino chocolates em comemoração
Projetos de Lei N.° 013, 14 e 15/2021 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei
Projeto de Lei N.° 012/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.977,96 no orçamento de 2021, e
Projeto de Lei N.° 011/2021 – Autor: Poder Executivo
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado
Projeto de Lei N.° 010/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)
Projeto de Lei N.° 009/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete
Projeto de Lei N.° 008/2021 – Autor: Poder Executivo
Inclui ações a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Projeto de Lei N.° 007/2021 – Autor: Poder Executivo
Inclui Metas e Ações no Plano Plurianual para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 006/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios.
Projeto de Lei N.° 005/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.
Projeto de Lei N.° 004/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis, servidores e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 002/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Guaraci, a efetuar movimentação financeira em Instituições bancárias do
Projeto de Lei N.° 001/2021 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgão públicos e privados e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 014, 015 e 016/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a inclusão de ação e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 314.699,90, ao PPA, LDO
Projeto de Lei N.° 022/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.481.800,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e um
Projeto de Lei N.° 017/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e
Projeto de Lei N.° 010/2019 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de
Projeto de Lei N.° 007/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 008/2019 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Paraná), para a
Projeto de Lei Complementar N°. 001/2019 – Autor: Poder Executivo
Altera os incisos do ART. 18 da Lei de Parcelamentos do Solo Urbano, Lei de N° 1.427/2016, referente ao Plano
Projeto de Lei N.° 005/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispões sobre o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio no Município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 004/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 003/2019 – Autor: Poder Executivo
Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras
Projeto de Lei N.° 001/2019 – Autor: Poder Executivo
Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispões sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial
Projeto de Lei N.° 032/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a REVOGAR a Lei Municipal 1.503/2018.
Projeto de Lei N.° 031/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 043/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 31. 000,00 (trinta e um mil
Projeto de Lei N.° 042/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019.
Projeto de Lei N.° 041/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2019, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N.° 38/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispões sobre a alimentação de dos funcionários da Rede Municipal de Educação.
Projeto de Lei N.° 040/2018 – Autor: Poder Executivo
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n° 1509/2018, Lei
Projeto de Lei N.° 039/2018 – Autor: Poder Executivo
Alteras Metas e Ações da Administração Municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1483/2018, para os exercícios de
Projeto de Lei N.° 035/2018 – Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2019.
Projeto de Lei N.° 034/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais investidos no cargo de Assistente Social.
Projeto de Lei N.° 037/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 ( dose mil reis) e dá outras
Projeto de Lei N.° 036/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.145,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento
Projeto de Lei Legislativo N° 011/2018 – Autor: Ilson Rodrigues
Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica.
Projeto de Lei Legislativo N° 010/2018 – Autor: Rinaldo Santana dos Santos
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Guaraci.
Projeto de Lei Legislativo N° 009/2018 – Autor: Marcos Antonio de Souza
Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água.
Projeto de Lei Legislativo N° 008/2018 – Autor: Ronaldo Vladimir Moreira
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e familiares em áreas urbanas e rurais de Guaraci
Projeto de Lei Legislativo N° 007/2018 – Autor: Ronaldo Vladimir Moreira
Institui o Programa de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 033/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar gargo no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 029/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal 1.503/2018.
Projeto de Lei Legislativo N.°006/2018 – Autor: Poder Legislativo
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providencias.
Projeto de Lei Legislativo N.°005/2018 – Autor: Poder Legislativo
Altera anexos I, II e III da Lei 1400/2016 e cria cargos em provimento efetivo e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar N.º 003/2018 – Autor: Poder Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e conceder isenções fiscais relativas à construção do Conjunto Habitacional Jandira Gomes
Projeto de Lei Complementar N.º 001/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a instituição e cobrança de preços públicos.
Projeto de Lei N.° 029/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e
Projeto de Lei N.° 028/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá
Projeto de Lei N.° 026/2018 – Autor: Poder Executivo
Determina a atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá
Projeto de Lei N.° 025/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte sete mil reais) e
Projeto de Lei N.° 024/2018 – Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n° 1.500, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 023/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento
Projeto de Lei N.° 022/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Projeto de Lei N.° 021/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 016/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar N.º 002/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o parcelamento em dívida ativa pela fazenda municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 019/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena Multiuso instalada no Jardim Primavera no município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°004/2018 – Autor: Luiza Aparecida Toloi de Carvalho
Fica denominado de CALÇADÃO “YUKINAGA KARAKIDA”, o calçadão Municipal da Cidade de Guaraci/PR.
Projeto de Lei Legislativo N.°003/2018 – Autor: Marcos Antonio de Souza
Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim no Município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo N.°002/2018 – Autor: Marcos Antonio de Souza
Dispõe sobre a implementação de serviços de atesto de recebimento de mercadorias e da prestação de serviços e dá outras
Projeto de Lei Legislativo N.°001/2018 – Autor: Marcos Antonio de Souza
Dispõe sobre a implementação na administração pública municipal de protocolo de solicitação de reparos e manutenção e de outras providências.
Projeto de Lei N.° 017/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a transformar quadro do cargo pessoal do Município d Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 014/2018 – Autor: Poder Executivo
Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial
Projeto de Lei N.° 013/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a criar cargo e acrescentar vaga no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.
Projeto de Lei N.° 015/2018 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.815.100,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil e cem
Projeto de Lei N.° 014/2018 – Autor: Poder Executivo
Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit atuarial (custo
Projeto de Lei N.° 011/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Guaraci
Projeto de Lei N.° 010/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento de
Projeto de Lei N.° 009/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018.
Projeto de Lei N.° 008/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N.° 006/2018 – Autor: Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no orçamento de 2018, e dá
Projeto de Lei N.° 005/2018 – Autor: Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no orçamento de 2018, e dá
Projeto de Lei N.° 004/2018 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaraci, para o
Projeto de Lei N.° 003/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Projeto de Lei N.° 002/2018 – Autor: Poder Executivo
Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2018, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N.° 001/2018 – Autor: Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.037,08 (um milhão, quatro mil, trinta e sete reais e oito centavos)
Projeto de Lei N.°046/2017 – Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a lei de benefícios eventuais da Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°045/2017 – Autor: Poder Executivo
Inclui terras no perímetro urbano do município de Guaraci e dá outras providências.
Projeto de Lei N.°044/2017 – Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com a agência de fomento do Paraná.