Projetos de Lei

Declara áreas de urbanização específica imóveis destinados à implantação do programa vila rural e dá outras providências.

Cria o Programa de incentivo às indústrias de vestuário no âmbito local e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.500,00 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$85.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a anistia parcial de créditos não tributários ocorridos durante a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Cria função gratificada por responsabilidade técnica no Poder Legislativo de Guaraci e estabelece outras providências.

Revisão geral anual do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Regulamenta o tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores nas contratações públicas de bens, serviços e

Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder, em termo de cessão de uso, equipamento agrícola para a APROG e dá

Altera redação do artigo 5º da lei nº 1604/20 para fins de regulamentar a compensação financeira de regularização de edificações

Autoriza o chefe do Executivo a acrescentar vagas no quadro de provimento efetivo e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.505.000,00, inclusão na LDO e PPA/2022-2025.

Altera a Lei nº 1552/2019 que institui o auxílio-alimentação aos servidores no âmbito do Poder Legislativo do município de Guaraci-PR.

Cria a gratificação por extensão de carga horária no âmbito do Poder Executivo do município de Guaraci e dá outras

Altera a redação de artigos da lei nº 892/2001 para fins de regulamentar a GTIDE no âmbito do Poder Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$193.000,00 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.000,00 destinado à reforma e ampliação de prédio público no Distrito de

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.000,00 para suplementação de crédito para os encargos da dívida do ônibus

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$21.557,07 destinados à execução da Lei Paulo Gustavo.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$141.702,62 referente à Subvenção para a APAE.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.118.275,00 destinados a manutenção de diversos setores do município.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$160.000,00 para reforma da capela mortuária de Bentópolis e construção do CREAS.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$52.000,00 para manutenção do departamento de obras e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 para aquisição de terreno.

Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel declarado de utilidade pública, com a efetivação do pagamento de indenização e dá

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1265,05 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do município de Guaraci, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial referente à Subvenção para a APAE.

Abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de um barracão industrial.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2025.

Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal nº 1788/2024, Lei

Altera metas e ações da administração municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1658/2021, para o exercício de

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) destinados à compra de equipamentos para a Assistência Social.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) destinados ao pagamento de encargos

Cria o comitê municipal de transporte  escolar do município de Guaraci e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado à aquisição de ar condicionados para o Setor de Educação e

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à manutenção da Lei nº 14.017/2020 – Adir Blanc, no Departamento

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para diversos setores e dá outras providências.

Fixa o custo suplementar previsto no Art. 54, Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo

Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado a subvenções sociais.

Altera as disposições da lei nº 892/2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à construção de um barracão.

Altera o Art. 13 da Lei nº 1669 de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à construção do CREAS.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Inclui áreas de terras no perímetro urbano do município de Guaraci, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de utilidade pública pelo decreto nº 033/2024, com a efetivação do pagamento de

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de indenização de desapropriação de imóveis, e dá outras

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à criação da ação FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Dispõe sobre readequação na tabela de vencimentos do cargo de educador infantil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Executivo de Guaraci/PR e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à ampliação da capela mortuária de Bentópolis.

Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2025/2028, e dá

Dispõe sobre instituir o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes no município de Guaraci, e dá

Estabelece o Subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Guaraci para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à participação do Município do CISMEL.

Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Guaraci, estado do Paraná, observado o disposto na

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinados à execução da lei nº 195/2022 – Paulo Gustavo, no departamento

Concede revisão geral, nos termos do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do

Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à divisão de barracão em repartições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos públicos e privados e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Guaraci, a efetuar movimentação financeira em Instituições bancárias do

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha para atender famílias de baixa renda do Município de Guaraci, denominada INVERNO

Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo Município de Guaraci,

Autoriza o Município de Guaraci a firmar acordo extrajudicail com a servidora municipal MRMR e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial

Dispõe sobre a criação do conselho do plano diretor municipal de guaraci, e dá outras providências.  

Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.  

Inclui e altera dispositivos da lei nº 987 de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre concessão de diárias

Autoriza repasse de verbas públicas ao LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA. Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.  

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos servidores lotados na secretaria de saúde que estejam vinculados

Determina atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá outras

Altera o artigo 13 da lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial

Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei

Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de guaraci-pr com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e doar para os alunos da rede municipal de ensino chocolates em comemoração

Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.977,96 no orçamento de 2021, e

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete

Inclui ações a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.  

Inclui Metas e Ações no Plano Plurianual para o exercício de 2021, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis, servidores e dá outras providências.