Projetos de Lei

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 para aquisição de terreno.

Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel declarado de utilidade pública, com a efetivação do pagamento de indenização e dá

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1265,05 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do município de Guaraci, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial referente à Subvenção para a APAE.

Abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de um barracão industrial.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2025.

Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal nº 1788/2024, Lei

Altera metas e ações da administração municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1658/2021, para o exercício de

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) destinados à compra de equipamentos para a Assistência Social.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) destinados ao pagamento de encargos

Cria o comitê municipal de transporte  escolar do município de Guaraci e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado à aquisição de ar condicionados para o Setor de Educação e

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à manutenção da Lei nº 14.017/2020 – Adir Blanc, no Departamento

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para diversos setores e dá outras providências.

Fixa o custo suplementar previsto no Art. 54, Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo

Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado a subvenções sociais.

Altera as disposições da lei nº 892/2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à construção de um barracão.

Altera o Art. 13 da Lei nº 1669 de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à construção do CREAS.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Inclui áreas de terras no perímetro urbano do município de Guaraci, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de utilidade pública pelo decreto nº 033/2024, com a efetivação do pagamento de

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado ao pagamento de indenização de desapropriação de imóveis, e dá outras

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à criação da ação FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Dispõe sobre readequação na tabela de vencimentos do cargo de educador infantil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Executivo de Guaraci/PR e dá outras providências.

Concede revisão geral anual, na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à ampliação da capela mortuária de Bentópolis.

Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2025/2028, e dá

Dispõe sobre instituir o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes no município de Guaraci, e dá

Estabelece o Subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Guaraci para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à participação do Município do CISMEL.

Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de Guaraci, estado do Paraná, observado o disposto na

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinados à execução da lei nº 195/2022 – Paulo Gustavo, no departamento

Concede revisão geral, nos termos do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do

Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à divisão de barracão em repartições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos públicos e privados e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Guaraci, a efetuar movimentação financeira em Instituições bancárias do

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Guaraci para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha para atender famílias de baixa renda do Município de Guaraci, denominada INVERNO

Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo Município de Guaraci,

Autoriza o Município de Guaraci a firmar acordo extrajudicail com a servidora municipal MRMR e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial

Dispõe sobre a criação do conselho do plano diretor municipal de guaraci, e dá outras providências.  

Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.  

Inclui e altera dispositivos da lei nº 987 de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre concessão de diárias

Autoriza repasse de verbas públicas ao LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA. Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.  

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos servidores lotados na secretaria de saúde que estejam vinculados

Determina atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município de Guaraci e dá outras

Altera o artigo 13 da lei 1029 de 10/10/2006 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial

Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei

Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de guaraci-pr com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e doar para os alunos da rede municipal de ensino chocolates em comemoração

Inclui metas e ações no plano plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Inclui ações a lei

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.977,96 no orçamento de 2021, e

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete

Inclui ações a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.  

Inclui Metas e Ações no Plano Plurianual para o exercício de 2021, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis, servidores e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Guaraci, a efetuar movimentação financeira em Instituições bancárias do

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgão públicos e privados e dá outras providências.  

Dispõe sobre a inclusão de ação e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 314.699,90, ao PPA, LDO

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.481.800,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e um

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Paraná), para a

Altera os incisos do ART.  18 da Lei de Parcelamentos do Solo Urbano, Lei de N° 1.427/2016, referente ao Plano

Dispões sobre o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio no Município de Guaraci e dá outras providências.   

Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.   

Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras

Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2006 e dispões sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a REVOGAR a Lei Municipal 1.503/2018.   

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 31. 000,00 (trinta e um mil

Inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019.  

Inclui metas no Plano Plurianual para o exercício de 2019, e dá outras providencias.  

Dispões sobre a alimentação de dos funcionários da Rede Municipal de Educação.   

Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n° 1509/2018, Lei

Alteras Metas e Ações da Administração Municipal o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1483/2018, para os exercícios de

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraci para o exercício de 2019.  

Dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais investidos no cargo de Assistente Social.   

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 ( dose mil reis) e dá outras