Projetos de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento de

Inclui  metas no Plano Plurianual para o exercício de 2017, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços.

Altera Lei Municipal 1.400 de março de 2016 e dá outras providências.  

Institui o Programa Municipal de Busca Ativa e Diagnóstico Médico especializado na rede pública de educação e dá outras providências.

Institui o Programa de Acompanhamento Popular das atividades do Legislativo Municipal e dá outras providências.  

Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Guaraci/PR e dá outras providências.  

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaraci e dá outras providências.

Altera a Lei N.° 1083 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências.  

Altera a tabela do ART. 2° da Lei Municipal N.° 897 de 14 de fevereiro de 2015 e dá outras

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaraci e dá outras providências.